Reforma Tributária: o checklist de adequação do seu ERP/emissor de NF-e

Este é um guia direto, para quem vai colocar a mão na massa: dev, time de TI, contador-BPO. Se você mantém um ERP ou um emissor de NF-e, a Reforma Tributária acrescenta campos, regras de validação e um motor de cálculo que pensa em datas. Nada disso é opcional, e tudo tem prazo. Abaixo, o checklist na ordem em que você deve atacar — começando pelo que mais leva tempo (cadastro) e terminando no que mais costuma ser esquecido (contingência).

Os prazos que comandam o cronograma

Trabalhe de trás para frente a partir de jul/2026 (homologação obrigatória do Regime Normal). O ano-teste de 2026 é a sua janela de calibragem — use-a.

1. Cadastro: cClassTrib + CST de IBS/CBS

É a frente que mais consome tempo e onde mais notas serão rejeitadas se ficar mal feita.

• Atribuir a cada produto/serviço o cClassTrib correto, conforme o enquadramento na LC 214/2025 (regra geral, redução, alíquota zero, isenção, imunidade, diferimento).
• Atribuir o CST de IBS/CBS — tabela própria, separada do CST/CSOSN do ICMS.
• Lembrar: o NCM sozinho não determina o cClassTrib. Cada item precisa de curadoria.
• Manter o CST/CSOSN de ICMS atual — durante a transição, o XML carrega os dois mundos.

2. Motor de cálculo por vigência

• Resolver a alíquota de IBS/CBS pela data da operação, não por valor fixo.
• Nenhuma alíquota cravada no código. As alíquotas mudam todo ano de 2026 a 2033.
• Em 2026 (ano-teste): IBS 0,1% (UF + Município) e CBS 0,9% — só referências.
• Manter regras antigas válidas para notas com data nos períodos anteriores (reprocessamento, contingência).

3. Split do IBS: UF e Município

• Calcular duas parcelas de IBS por item — estadual (UF) e municipal (Município) — cada uma com sua alíquota.
• A CBS é federal, em parcela única.
• Calcular por item, com 2 casas decimais; nunca ratear o total para baixo.

4. Imposto Seletivo (IS)

• Tratar a base por item: alíquota ad valorem, específica por unidade de medida, ou combinação.
• O vIS integra a base de IBS e CBS — calcular o IS antes de IBS/CBS.
• O vIS soma no vNF (total da nota).

5. Totalizadores

• Compor os totais de IBS UF, IBS Município, CBS e IS somando os itens.
• Validar cada totalizador contra a soma dos itens, na mesma precisão de 2 casas.
• Divergência de arredondamento é rejeição na certa — arredonde uma única vez por parcela, por item.

6. Operações específicas: devolução com DFeReferenciado

• A partir de 01/09/2026, a NF-e de devolução referencia o item da nota original pelo grupo DFeReferenciado (chave de acesso + número do item).
• Garantir que o fluxo de devolução produza essa referência por item quando a data exigir.

7. Testes em homologação — antes do prazo

• Emitir, em homologação durante 2026, ao menos uma nota por tipo de operação.
• Validar o cruzamento CST × cClassTrib × operação (novas regras da NT 2025.002).
• Simular datas de operação diferentes para exercitar o motor por vigência.
• Fechar a bateria com folga antes de jul/ago 2026 (Regime Normal).

8. Plano de contingência

• Garantir que a emissão em SVC (contingência) também monta os grupos de IBS/CBS/IS.
• Confirmar que a alíquota usada em contingência é a da data da operação, mesmo que o reprocessamento aconteça depois.
• Ter rota de reprocessamento que reaproveite as regras vigentes na data, não na data atual.

Acompanhe a fonte

A NT 2025.002 já teve revisões, e novas notas complementares são esperadas ao longo da transição. Acompanhe as versões no Portal da NF-e e revalide o cadastro a cada atualização — especialmente as combinações CST × cClassTrib.

O atalho

Você pode tocar todas as oito frentes acima dentro do seu ERP — ou pode delegar a emissão a quem já fez isso. A Notavia nasceu pronta para a Reforma: matriz de impostos com CST/cClassTrib por regra, alíquotas por vigência (2026→2033), split do IBS em UF e Município, IS com ad valorem + específica somado à base, totalizadores que fecham por construção e devolução com DFeReferenciado. Tudo por API REST, com emissão assíncrona, webhooks assinados e homologação ilimitada no plano Free — para o seu time validar antes de qualquer prazo.